Os Estádios e o papel do BNDES

 

Recentemente o ministro Gilberto Carvalho, ao comentar sobre o dinheiro destinado aos preparativos da Copa do Mundo, afirmou que o mesmo não atrapalhou os investimentos na Saúde e na Educação porque não houve envolvimento do orçamento da União, mas apenas empréstimos feitos através do BNDES para empresas privadas e Governos Estaduais. Esse mesmo argumento já havia sido utilizado anteriormente pela Presidente Dilma durante os protestos do ano passado, quando defendeu que os 3,9 bilhões de reais concedidos aos Estádios pelo BNDES seriam pagos de volta com juros.

Embora essas afirmações estejam corretas, é preciso lembrar que o BNDES, como qualquer Banco Público, atua através de recursos concedidos pelo governo e, consequentemente, os investimentos feitos pelo Banco são parte de um programa político maior de responsabilidade direta do governo federal. Mais do que isso, é importante destacar que, como parte dos esforços contra-cíclicos durante a crise financeira e de capitalização da Petrobrás, o Tesouro Nacional fez uma injeção de mais de 100 bilhões no BNDES em 2009.

Esses aportes continuaram nos anos seguintes, fazendo com que a participação do Tesouro Nacional na composição total de recursos do BNDES passassem de 17,3%  em 2008 para 55,2% já em 2011.  Somado a isso, a diferença entre os juros da taxa SELIC cobrados pelo títulos da dívida pública e os juros recebidos pelo BNDES através do TJLP acabam sendo arcados pelo Tesouro Nacional, afetando consequentemente o equilíbrio fiscal do Governo e o bolso do contribuinte.
Portanto, todo esse trajeto feito pelos gastos governamentais faz com que voltemos àquela pergunta inicial que tanto incomoda a população: Por que é necessário o envolvimento de gastos públicos nos Estádios da Copa, incluindo ai aqueles sob controle privado?
A resposta para isso está na estrutura do mercado de crédito brasileiro que, como classificam os economistas, se encontra dividido em um sistema dual no qual os empréstimos de curto prazo, como empréstimos regulares e o cheque especial, são concedidos pelos bancos comerciais e os empréstimos de longo prazo são concedidos exclusivamente pelo BNDES.
Essa atuação exclusiva, por sua vez, é resultado tanto do maior tempo de concessão e da política de juros subsidiados garantidos pelo BNDES, quanto pela falta de interesse dos bancos comerciais de atuar nesse mercado, pois os mesmos conseguem maiores lucros emprestando aos seus clientes no curto prazo.
Esse arranjo institucional, portanto, se encontra diretamente intrincado com o cenário de alta taxa de juros que persistem na economia brasileira há vários anos. Caso esses juros fossem aplicados à risca para todo o mercado isso acabaria inviabilizando projetos de infra-estrutura importantes, como aqueles envolvidos nos preparativos da copa do mundo.
É exatamente nesse ponto que se destaca o papel do BNDES. A ausência de um mercado empréstimos de longo prazo é uma característica comum em toda a América Latina, onde o nível de poupança sempre foi historicamente mais baixo do que aquele dos países desenvolvidos. Nesse cenário o BNDES assume um papel importante de selecionar aqueles projetos considerados prioritários pelo seu maior potencial econômico ou maior resultado social.
Exatamente por trabalhar com uma estrutura de juros subsidiados pelo dinheiro público o BNDES deveria focar seus empréstimos para empresas com dificuldade para obter empréstimos, como é caso de micro e pequenas empresas ou de setores ainda incipientes como aqueles ligados à área de alta tecnologia. No entanto, o histórico da instituição nos últimos anos foi marcado pela priorização de empréstimos para as empresas mais conceituadas do mercado, que, exatamente pela sua posição mais privilegiada, poderiam ter possivelmente acesso a outros meios de obtenção de empréstimos.
Grande parte dos prognósticos que eu destaco aqui já foram reconhecidos tanto pelo governo quanto pela própria instituição, a qual é formada por uma competente equipe de técnicos e analistas. Tanto que o BNDES recentemente abandonou sua política de seleção de campeões nacionais, anunciou programas de investimento na área de tecnologia como o ProSoft e vem criando fundos de venture capital voltados para inovação.
Além disso, com o objetivo de diminuir a dependência do crédito público no mercado de empréstimos de longo prazo o governo federal, juntamente com o BNDES, vem criando medidas desde 2010 com o objetivo de facilitar a emissão de debêntures e outros títulos do mercado secundário. Essas medidas, no entanto, foram parcialmente frustradas pelo atual cenário de aumento da taxa de juros.
Recentemente o governo anunciou um aporte adicional de 30 bilhões para o BNDES programado para esse ano como uma forma de garantir o ritmo de investimentos, o que demonstra a intenção do governo na manutenção do atual modelo de investimento baseado na injeção de recursos pelo Tesouro Nacional no BNDES para os próximos anos.
Essa medida, embora positiva para o governo nesse ano eleitoral, faz parte de um cenário econômico mais amplo no qual a política fiscal expansionista promovida pelo governo nesses últimos anos vem comprometendo o cumprimento das metas de inflação e, consequentemente, o espaço para uma possível redução das taxas de juro.
O mercado, por sua vez, vem acompanhando esses sinais emitidos pelo governo e tem aguardado uma perspectiva melhor do cenário político após o calendário eleitoral para desenvolver suas estratégias, o que provoca adiamento de decisões de investimento e, consequentemente, deverá afetar o nível de crescimento para esse ano.
Exatamente devido à proximidade das eleições seria imprudente esperar que mudanças estruturais importantes na condução econômica sejam introduzidas no curto prazo, mas é importante aproveitar o atual clima de debate suscitado tanto pelas manifestações quanto pelo calendário eleitoral para discutir importantes questões nacionais, como a manutenção desse modelo de investimento baseado em constantes injeções de recursos fiscais em empresas públicas.
Assim, de modo a prevenir o esgotamento desse modelo de investimento exclusivamente baseado no BNDES uma possível medida seria reformular a atual política de juros subsidiados, que acabam por diminuir a eficácia da taxa de juros SELIC como política monetária. No lugar da atual política que impõe a mesma taxa TJLP para todos os projetos talvez fosse possível implementar uma outra regra com uma taxa de juros idiossincrática, que fosse específica para cada projeto, no qual o subsídio nos juros fosse proporcional à determinadas características do projeto, como o seu impacto social, ou de acordo com características da empresa envolvida, priorizando juros menores para menores empresas. Desse modo a destinação de subsídios seria efetuada de modo estratégica, destinado a quem mais precisa deles.

Essa medida, embora tecnicamente complexa, poderia aumentar a competitividade relativa do Mercado de Empréstimos Privado de Longo Prazo e aumentar a eficácia da política de determinação da taxa de juros SELIC efetuada pelo COPOM, além de diminuir o impacto fiscal decorrente da diferença entre a taxa de juros SELIC e a TJLP nos aportes do Tesouro Nacional e ajudar a preservar por um maior tempo o atual modelo de investimentos baseado no BNDES, que é uma instituição pública cuja importância estratégica é fundamental para o desenvolvimento econômico brasileiro.

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