Carta do pai de Snowden para Obama

Lon Snowden, pai de Edward Snowden

Segue abaixo uma carta de Lon Snowden direcionada para o Presidente Barrack Obama. É uma carta de caráter muito pessoal, mas ao mesmo tempo muito formal com muito verbalismo jurídico. Claramente feita a duas mãos e estruturada pelo advogado de Lon Snowden, Bruce Fein.

É importante lembrar que Barrack Obama também é formado em direito e iniciou sua carreira pública como advogado e ativista em questões trabalhistas e portanto familiarizado com grande parte dos argumentos jurídicos propostos.

Eu traduzi a carta da forma mais fiel possível ao conteúdo original, com apenas algumas adições explicativas em parenteses. A versão original da carta em inglês está disponível aqui.

Apenas um comentário: dado que Bradley Manning, que recentemente foi condenado a 156 anos de prisão em corte militar por acusações similares de vazamento de informações, passou 3 anos na cadeia antes de ser julgado – sendo que 10 meses ele passou nu em uma solitária sem qualquer móvel em sua cela – eu consigo compreender a preocupação do pai de Edward Snowden por um julgamento justo.

Esse certamente é um debate complicado, pois o que está em jogo o direito da liberdade de expressão, algo sagrado para um país de tradição liberal como os EUA.

Porém, a carta abaixo deixa passar principalmente o depoimento de um pai que acredita no caráter das ações de seu filho, gerando uma pitada de sentimento para um debate muito mais amplo e complexo.

26 de julho de 2013
Para: Presidente Barrack Obama
Casa Branca – Pennsylvania Avenue 1600, NW
Washington, D.C. 20500
Re: Desobediência civil, Edward J. Snowden e a constituição
Caro Sr Presidente:
Você está certamente ciente que a história da liberdade é uma história de desobediência civil a leis ou práticas injustas. Como conclamou Edward Burke, “Tudo que é necessário para o triunfo do mal é que homens bons não façam nada”.
Desobediência civil não é a primeira, mas a última opção. Henry David Thoreau escreveu com profundo cuidado em Desobediência Civil: “Se a injustiça é parte essencial do funcionamento e da fricção da maquina do governo, deixe pra lá, provavelmente ela irá se desgastar até que se quebre. Se a injustiça tem uma barra de apoio, ou uma roldana, ou uma corda, ou uma válvula exclusivamente para si, então talvez você possa considerar se o remédio dado não será pior do que o mal provocado, mas se é de tal natureza que requer que você seja o agente da injustiça para o outro então, eu digo, quebre a lei. Deixe sua vida ser uma contra-friçcão para parar a máquina.”
A filosofia moral de Thoreau encontrou espaço como idéia em meio aos julgamentos de Nuremberg, no qual a alegação “Eu estava apenas seguindo ordens” foi rejeitado como defesa válida. Asseguradamente, a lei militar requer desobediência para esclarecer ordens ilegais.
Um capítulo negro na história dos Estados Unidos durante a II Guerra Mundial não teria sido escrito se o Procurador Geral (Attorney General) dos Estados Unidos tivesse se demitido ao invés de participar dos campos de concentração racistas que aprisionaram 120.000 imigrantes japoneses e outros estrangeiros residentes.
A Desobediência civil à lei dos escravos fugitivos (Fugitive Slave Act) e as leis de Jim Crow provocaram o fim da escravidão e a moderna revolução dos direitos civis.
Nós declaramos que a exposição de Edward J. Snowden à vigilância eletrônica de americanos sob a Lei nº 215 Ato Patriótico (Patriot Act) e a lei nº 702 Ato de vigilância a inteligência estrangeira (Foreign Inteligence Surveilance Act Amendments) foram feitos sob a luz da filosofia moral de Thoreau e suas justificativas morais pela desobediência civil. Desde 2005, o Sr Snowden foi empregado pelas agências de inteligência (CIA, NSA e outros departamentos). Ele se viu como cúmplice em segredo, espionando indiscriminadamente milhões de cidadãos inocentes, algo contrário ao espírito, se não a todo o conteúdo  da primeira e quarta emendas e à transparência necessária para o exercício da individualidade. Membros do congresso que foram confiados com essa supervisão (ou seja, que tiveram acesso a esses dados secretos do governo) permaneceram silenciosos ou indiferentes.  O Sr Snowden se viu confrontado a uma escolha cívica entre a cidadania e a passividade. Ele talvez tivesse em mente uma referência de Martin Luther King Jr: “Aquele que passivamente aceita o mal é tão envolvido com ele quanto aquele que ajudou a instaura-lo.” O Sr. Snowden escolheu o dever. Sua administração respondeu com uma acusação criminal alegando violações da Lei de Espionagem.
Desde o começo de sua administração, a manutenção do segredo sobre os programas de vigilância orwellianos (referência a George Orwell – autor de 1984) das agências de segurança nacional frustraram a realização de um debate nacional sobre a sua legalidade, necessidade ou moralidade. A busca da manutenção desses segredos, combinado a uma negligência governamental, geraram as revelações feitas por Edward, o que acendeu um debate nacional que foi recebido de forma contrariada e cínica. Novos projetos de leis foram propostos tanto na câmara dos deputados, quanto no Senado para limitar ou acabar com os programas da NSA (National Surveillance Agency – Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos), e o público americano sendo instruído sobre as escolhas de políticas públicas disponíveis. Uma maioria absoluta agora se posiciona contra a vigilância eletrônica de americanos que Edward  expos e você ocultou. Isso parece desmistificar para nós que você está perseguindo Edward por cumprir algo que você afirmou que deveria ter sido feito urgentemente! (No começo de sua administração o presidente Barrack Obama havia prometido maior transparência para os programas de vigilância nacional).
O direito de evitar que o governo possa espiona-las – o mais estimado direito entre pessoas civilizadas – é a pedra fundamental sobre a qual se baseia a liberdade. O Juiz do Supremo Tribunal Federal (Supreme Court of Justice) serviu como Promotor-chefe de Nuremberg. Ele passou a aprender as dinâmicas do Terceiro Reich que esmagaram a sociedade livre, a quais servem como lições para os Estados Unidos de hoje.
De acordo com o caso Brinegar VS Estados Unidos, o juiz Justice Jack declarou sobre o que afirma a quarta emenda: “O direito das pessoas de terem asseguradas sua individualidade, suas casas, escritos e efeitos poupados contra buscas irracionais e ataques não deverá ser violado e nenhum  mandado deverá ser lançado sob suspeita, mas sob causa provável, apoiado por juramento ou declaração e particularmente descrevendo o lugar a ser buscado e as pessoas ou as coisas a serem revistadas.”
Esses, eu afirmo, não são meros direitos de segunda classe mas pertencem ao catálogo de liberdades indispensáveis. Entre restrições de direitos, nenhum é tão efetivo em acovardar a população, esmagar o espírito do indivíduo e colocar terror no coração de todos. Busca e apreensão indiscriminadas não é a primeira nem a mais efetiva das armas no arsenal de um governo arbitrário.  E alguém precisa apenas ter morado e trabalhado brevemente com pessoas que possuíram muitas qualidades admiráveis, mas restringidas desses direitos, para saber que a personalidade humana se deteriora e a dignidade e auto-independência desaparecem em lugares onde casas, pessoas e posses estão sujeitos a buscas e apreensões arbitrárias feitas pela polícia.
Nós portanto achamos o seu zelo em punir o Sr Snowden sob a acusação de falha do dever cívico para proteger processos democráticos e garantir a liberdade como algo incoerente e indefensável.
Nós também repudiamos o escárnio de sua administração pelas busca de um processo legal criterioso e justo de acordo com a lei, assim como da presunção da inocência garantidos a Edward.
Em 27 de junho de 2013, o Sr Fein escreveu uma carta para o procurador geral declarando que o pai de Edward estava substancialmente convencido que ele retornaria aos Estados Unidos para se defender das acusações que foram feitas contra ele se três pontos fundamentais do processo fossem garantidos. A carta não era um ultimato, mas um convite para discutir imperativos para um julgamento justo. O procurador geral respondeu apenas com um silêncio planejado.
Nós portantos suspeitamos que sua administração deseje evitar um julgamento por causa das dúvidas constitucionais sobre a aplicação a lei da espionagem nessas circunstâncias, além de evitar a obrigação de revelar ao público informações sigilosas potencialmente embaraçosas sob a Lei de acesso à informação sigilosa (Classified Information Procedures Act).
Sua decisão de forçar um avião civil carregando o presidente boliviano Evo Morales na esperança de capturar Edward também não inspira confiança que você esteja comprometido a garantir um julgamento justo. Tampouco sua recusa em lembrar o povo americano, além dos proeminentes Democratas e Republicanos na Camara e no Senado como o presidente da câmara John Boemer (Republicano), deputada Nacy Pelosi (Democrata), deputada Michele Bachmann (Republicana) e o Senador Dianne Feinstein (Democrata), que Edward tem garantida a sua presunção da inocência. Ele não deve ser condenado antes do julgamento. Ainda assim o congressista John Boehner denunciou Edward como um “traidor”. A senhorita Pelosi pontuou que Edward “violou a lei ao liberar esses documentos”. A senhorita Bachman  anunciou que “esse não foi o ato de um patriota, esse foi um ato de um traidor” e a senhorita Feinstein decretou que Edward era culpado de “traição” o qual é definido no artigo III da constituição como “declarar guerra” contra os Estados Unidos, ou “se unir aos seus inimigos, dando a eles ajuda e conforto.”
Você talvez tenha deixado essas quádruplas afrontas ao devido processo passarem intocadas enquanto você classificou Edward como um “hacker” para provocar uma aspersão de suas motivações e talentos. Você por acaso esqueceu da importante sentença da Suprema Corte de que os interesses do governo “em um procedimento jurídico não é de vencer um caso, mas de que a justiça seja feita?”
Nós também achamos repreensível a acusação de sua administração contra Edward com base na Lei da Espionagem por suas revelações de documentos secretos indistinguíveis daqueles que são rotineiramente encontram espaço em meio ao público através daqueles apontados de alta estirpe para vantagem política partidária. Detalhes secretos sobre sobre seus protocolos de drones, por exemplo, foram compartilhados com o New York Times com impunidade para melhorar sua credibilidade na área de segurança nacional. Justice Jackson escreveu no “Railway Express Agency, Inc v. New York”: “Os elaboradores da constituição sabiam, e nós não devemos esquecer hoje, que não há nenhuma garantia prática efetiva melhor contra um Governo arbitrário e irracional do que requerir que os princípios da lei que oficiais gostariam de impor a uma minoria devam ser impostos de forma geral.”
À luz das circunstâncias amplificadas acima, nós demandamos que você ordene ao procurador geral que desfaça a acusação criminosa contra Edward e que apoia legislação que impeça os abusos da vigilância americana que ele revelou. Tais diretivas presidenciais iriam marcar o seu momento mais constitucional e moral
Sinceramente,
Bruce Fein, Conselheiro de Lon Snowden
Lon Snowden
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