Passe Livre: a verdade incoveniente e o pedágio urbano

“A curiosa tarefa da Economia é demonstrar aos homens o pouco que eles sabem sobre o que eles imaginam que podem criar” – F. A. Hayek, “The Fatal Conceit”

Nos últimos dias eu acompanhei e participei do debate sobre os protestos contra o reajuste da tarifa de ônibus, especialmente os fatos ocorridos no dia 13 de julho durante o conflito da tropa de choque com os manifestantes. Durante esse tempo vi muitas pessoas, entre elas economistas, atacarem a principal bandeira do movimento, que é o fim do reajuste da tarifa de ônibus. O reajuste da tarifa pela inflação, dizem eles, é algo simplesmente natural na prestação de qualquer serviço.

Mais do que isso, acusaram a idéia de uma tarifa zero pro transporte público de irreal e ilusória. “Não há como oferecer uma tarifa zero”, diziam eles. Será verdade?

Em primeiro lugar eu só quero esclarecer algo importante: a economia não é uma ciência neutra. Pelo contrário. Especialmente quando se volta pra definição de políticas públicas ela tem um forte peso ideológico, que depende muito de cada autor. Porém, acredito que em uma democracia não cabe aos economistas dizer o que as pessoas devem ou não fazer. Como cientistas, cabe a nós explicar os custos envolvidos em cada decisão e desenvolver o melhor modo de chegar a um determinado objetivo.

Enfim, é possível ter tarifa zero? Sim, mas obviamente tem um custo enorme envolvido que as pessoas precisam estar dispostas a pagar. É como a meia-entrada: pra que alguem use a meia-entrada é preciso que outra pessoa pague uma entrada e meia.

De acordo com o prefeito Haddad, para financiar o transporte público atual seriam necessários 5,5 bilhões de reais por ano, só que tal número não leva em conta o aumento da demanda pelo transporte que surgiria com a queda do preço. Por isso que eu não sou completamente favorável ao passe livre, pois seria muito difícil saber qual seria a demanda potencial  na prática de uma tarifa zero na cidade de São Paulo

Como economicamente é bastante difícil prever qual seria o tamanho desse aumento de demanda, ao invés disso, para simplificar, vamos assumir que o preço atual será mantido – 3,00 R$ a passagem. Com essa premissa eu acho possível os seguintes modelos:

1. Novo Imposto – envolve a criação de um novo imposto a ser cobrado igualmente de todos.
2. Modelo de transferência de renda – uma taxa seria cobrada daqueles andam de carro para o transporte público, ela pode ser:
a) Taxa fixa por veículo
b) Pedágio urbano

O primeiro modelo supoe que se crie um novo imposto que cobre igualmente das pessoas o mesmo valor. Na minha opinião ele não seria algo positivo por dois motivos: Primeiro ele criaria um imposto igual para toda a população, mas que pesaria mais no bolso dos mais pobres. Além disso, o dinheiro que hoje a empresa paga para seus funcionários na forma de vale-transporte seria cobrada diretamente dele, ajudando a reduzir ainda mais a sua renda.

Já o segundo modelo faz mais sentido, pois ele tem como premissa o caráter social de redistribuir renda, fazendo com que as pessoas que tem uma renda maior e que conseguem comprar um carro ajudem aqueles que não tem essa possibilidade. Só que se esse custo fosse fixo por veículo ele teria um efeito negativo sobre a demanada do mercado de carros, causando um efeito negativo sobre a economia e, consequentemente, sobre o emprego e a renda. Além disso, não é só porque alguém tem carro que ele é rico. Ele pode ter parcelado um celtinha em 90 prestações, por exemplo.

Falando especificamente do pedágio urbano, ele é um modelo praticado em países como Inglaterra por exemplo, onde é cobrado eletronicamente um valor toda vez que o veículo entra no centro expandido em São Paulo.

Ele faz mais sentido porque ele pode substituir a prática do rodízio, buscando atingir o mesmo efeito sobre o tráfego. Se fosse possível achar a taxa certa de pedágio nós poderiamos ajudar a desestimular as pessoas a andarem de carro, coletar impostos e, ao mesmo tempo, diminuir o trafego na cidade de São Paulo nos horários de pico. Só há um problema: não acredito que São Paulo tenha infra-estrutura suficiente de transporte público para comportar aquelas pessoas que estariam dispostas a deixar o carro em casa hoje.Uma terceira opção está relacionada aos atuais contratos de ônibus. De acordo com o video à direita as taxas de lucro atuais da operação de ônibus são de cerca de 110 mihões de reais por mês para uma receita de 440 milhões de reais. Esse números estão certos? É difícil saber devido a ausência de dados, mas acredito que não, pois isso implicaria uma margem de lucro de mais de 25%, o que esta muito acima da taxa rendimento sem risco da economia, a Selic, com juros atuais em 8%. Teriamos que assumir um nível de estupidez muito grande por parte dos técnicos da prefeitura pra admitir uma taxa de lucro desse tamanho e que se sucedesse por tantos

Então não, eu não confio nesse números. Ainda assim, o ideal seria obter a transparência desses números. Mas eu não vou me alongar nessa questão, pra quem quer se informar sobre isso pode ler esse artigo aqui

Como vocês podem ver, mesmo tratando essa questão rapidamente, ela tem uma natureza muito complexa. Por isso que por mais feliz que eu esteja em ver as pessoas sairem das ruas para protestar a minha maior preocupação é que as pessoas consigam avançar para a próxima fase, ou seja, passar da fase de protestos para a fase de negociações, e das negociações para proposições e, finalmente, pro consenso entre as partes.

O mais importante, e essa talvez seja a maior lição da economia, é de que não existem soluções mágicas, especialmente no curto prazo. Se você quer por dinheiro em um ponto, tem que tirar de outro. E se fizer isso da forma errada, ao invés de ajudar você acaba atrapalhando mais ainda. Por isso, mais importante que simplesmente cobrar a redução da tarifa, o ideal seria cobrar posições e garantias dos nosso governantes no longo prazo.

O Haddad, por uma questão fiscal e jurídica, não pode simplesmente decidir reduzir a tarifa de ônibus, não se trata apenas de vontade política. Ele pode, no entanto, se comprometer a manter o atual valor da tarifa, sem reajustes futuros pela inflação, basta que as pessoas aceitem a verdade incoveniente: alguém precisa pagar por isso

Video, entenda o projeto de lei da tarifa zero

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